Por 63 votos a favor contra três contrários, o Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei (PL) SCD 15/2015, que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta, na prática, permite a cobrança de tributos sobre serviços como Netflix e Spotify. Atualmente os serviços de vídeo e áudio sob demanda não são tributados no País, o que motiva os preços acessíveis aos consumidores de conteúdo audiovisual pela internet.
Projeto de Lei permite cobrança de imposto de serviços de streaming. (Imagem: Agência Senado)
O texto que foi aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – complementar, do senador Romero Jucá. O projeto adiciona o ISS aos serviços de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”, ou seja, a medida vale para serviços de streaming e aluguel, mas não para venda de conteúdo.
Esta nova versão do texto não inclui os serviços de “disponibilização de aplicativos em página eletrônica” e “ elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos”. Na prática, isto poderia encarecer as compras em lojas virtuais de aplicativos, como a Google Play e loja do Windows, além de aumentar o valor do desenvolvimento de aplicativos e games no País.